1Apresentação
Este documento descreve como a plataforma RECUPERA coleta, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais e de saúde, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
A plataforma RECUPERA, operada pelo Blog Dor Crônica, é uma ferramenta digital de apoio à organização de informações pessoais de saúde relacionadas à dor crônica. Por meio de conversas guiadas, auxilia o usuário a registrar e estruturar o seu próprio relato.
Ao utilizar a plataforma, você concorda com os termos deste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.
2Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados é:
- Razão Social: ROX INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
- CNPJ: 22.333.452/0001-28
- E-mail do Encarregado (DPO): blogdorcronica@gmail.com
3Dados Coletados
A plataforma coleta as seguintes categorias de dados:
3.1 Dados de Identificação
- Endereço de e-mail: utilizado para autenticação via código OTP (one-time password). Não compartilhamos seu e-mail com terceiros para fins de marketing.
3.2 Dados de Saúde (Dados Sensíveis)
Atenção: Dados de saúde são classificados pela LGPD como dados sensíveis e recebem proteção reforçada. O tratamento desses dados depende do seu consentimento expresso e informado.
- Mapa de dor (Pain Map): regiões corporais selecionadas pelo usuário para indicar localização da dor.
- Escalas de avaliação: intensidade, frequência e características da dor informadas nas sessões.
- Histórico de avaliações: registros de sessões anteriores para acompanhamento longitudinal.
- Relatórios gerados: documentos PDF exportados pelo usuário contendo resumo das avaliações.
3.3 Dados de Uso
- Logs de sessão: data, hora e duração das interações com a plataforma.
- Métricas de uso: funcionalidades acessadas, frequência de uso e padrões de navegação, utilizados para melhorias da plataforma.
4Finalidades do Tratamento
Seus dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
| Dado |
Finalidade |
Base Legal (LGPD) |
| E-mail |
Autenticação segura |
Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de saúde |
Acompanhamento e monitoramento da dor crônica |
Consentimento do titular (art. 11, I) |
| Dados de uso |
Melhoria da plataforma e suporte técnico |
Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Todos os dados |
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias |
Obrigação legal (art. 7º, II) |
Importante: A plataforma RECUPERA é uma ferramenta de suporte ao autoconhecimento e comunicação com profissionais de saúde. Não substitui consulta médica, diagnóstico ou tratamento clínico.
5Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes salvaguardas:
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações utilizam protocolo HTTPS/TLS 1.3.
- Controle de acesso: apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados, sob obrigação de confidencialidade.
- Retenção: os dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou pelo prazo mínimo exigido por lei. Após exclusão da conta, os dados são eliminados em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
- Backups: realizados periodicamente para garantir disponibilidade e integridade.
6Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos a terceiros. Podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço técnico (ex.: infraestrutura de nuvem) que atuam sob contrato de confidencialidade e não utilizam os dados para fins próprios.
- Profissionais de saúde expressamente indicados por você, mediante sua autorização.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória.
7Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD (art. 18), você tem direito a:
- Acesso: confirmar a existência e obter cópia dos seus dados.
- Correção: solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão: solicitar a eliminação dos dados desnecessários ou tratados com consentimento, ressalvadas obrigações legais.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
- Informação: ser informado sobre entidades com as quais seus dados são compartilhados.
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: blogdorcronica@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
8Cookies e Rastreamento
A plataforma utiliza cookies essenciais para funcionamento (sessão autenticada) e cookies analíticos para mensuração de desempenho. Cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários não são utilizados.
Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, porém isso pode impactar o funcionamento da plataforma.
9Menores de Idade
A plataforma é destinada a usuários com 18 anos ou mais. O tratamento de dados de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) requer consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD. Ao aceitar este termo, você declara ter 18 anos ou mais, ou confirma ser responsável legal pelo usuário menor.
10Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, você será notificado por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após a notificação implica concordância com os novos termos.
A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com data de atualização indicada.
11Contato e Reclamações
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade:
- E-mail DPO: blogdorcronica@gmail.com
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd — você tem direito de registrar reclamação junto à ANPD caso considere que seus direitos foram violados.
12Protocolo de Emergência
Atenção: O RECUPERA não é um serviço de emergência. Se você estiver em situação de risco imediato à saúde ou à vida, interrompa o uso da plataforma e busque atendimento presencial imediato.
- SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência): 192
- CVV (Centro de Valorização da Vida — sofrimento emocional): 188
A plataforma pode identificar sinais de atenção relatados pelo usuário e sugerir avaliação médica, mas essa identificação é automática, baseada no relato do próprio usuário, e não substitui avaliação clínica presencial.
13Declaração de Consentimento
O aceite é registrado digitalmente na plataforma com carimbo de data/hora e e-mail autenticado via OTP, no momento do primeiro acesso.
Ao aceitar na plataforma, o usuário declara que:
Li e compreendi o Termo de Consentimento e a Política de Privacidade da plataforma RECUPERA.
Consinto expressamente, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento dos meus dados pessoais e de saúde para as finalidades descritas neste documento, incluindo:
- Coleta e armazenamento do meu endereço de e-mail para autenticação;
- Coleta e processamento de dados de saúde (mapa de dor, escalas de avaliação, histórico de sessões);
- Coleta de dados de uso para melhoria da plataforma.
Declaro que tenho 18 anos ou mais, ou que sou responsável legal pelo usuário menor que utilizará a plataforma.
Compreendo que a plataforma RECUPERA é uma ferramenta de suporte ao monitoramento pessoal da dor e que não substitui consulta médica, diagnóstico ou tratamento clínico por profissional habilitado.
Data do aceite: registrada automaticamente pela plataforma.
Identificação: registrada automaticamente via e-mail autenticado.
Controlador dos dados:
Blog Dor Crônica
ROX INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. — CNPJ 22.333.452/0001-28
Versão 1.2 — Agosto de 2026